É provável que muitos de vocês não tenham ouvido falar a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que ocorreu essa semana em Brasília. O motivo principal para o silêncio do assunto nas grandes mídias é o estabelecimento de uma lei de imprensa que regule a informação de um modo justo.
Na Rede Globo, uma pequena nota foi abordada no Jornal Nacional, onde William Bonner falou das empresas que fizeram um tipo de boicote a Conferência, pois são contra a proposta de uma nova lei de imprensa, alegando censura. 
Eu, como estudante de jornalismo, sei que um dos deveres principais de um jornalismo sério é explicar ao cidadão como funciona a proposta. Mas parece que a Rede Globo prefere deixar subtendido aos telespectadores que eles mesmos pesquisem sobre o assunto. Colocaram na voz das empresas o julgamento de censura, mas não explicaram o que diz a lei. Talvez, porque não seja interessante para eles uma lei de imprensa. No total, mais de 6.000 propostas foram apresentadas na Confecom e logo compiladas em cerca de 1.500. Cerca de 800 foram rejeitadas. Das 672 que ficaram, 71 foram a votação e as 601 restantes tiveram mais de 80%.
Conheça algumas propostas:
Controle social e participação popular: a proposta estabelece uma “garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” no financiamento das emissoras e nos conteúdos de promoção de cidadania, no cumprimento de “percentuais educativos” e de produções nacionais.
Conselho Federal de Jornalismo e Conselho Nacional de Comunicação: a proposta aprovada estimula a criação do Conselho de Jornalismo, para, de acordo com o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, “qualificar” o exercício da profissão; o conselho é visto por ele como uma “demanda corporativa dos jornalistas”. A proposta da criação do Conselho de Comunicação estimula a criação de um órgão, composto por setores da sociedade que poderia, por exemplo, segundo Schröder, regular a compra e a aquisição de canais de TV e aplicar a legislação existente na área em outros casos.
Lei de imprensa: A Confecom também aprovou uma proposta que defende a criação de uma outra lei de imprensa, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornou inválida.
Diploma para jornalista: entre as propostas aprovadas automaticamente, sem necessidade de crivo do plenário, está a que estabelece que a “formação superior específica é necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional”.
Políticos donos de emissoras: a Confecom aprovou por consenso a proibição de que políticos possuam emissoras de rádio e TV.
Observatório de Mídia: foi aprovada também a criação de um “Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos”, para monitorar “desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras”.
A necessidade de o cidadão saber sobre essas discussões em torno da comunicação brasileira é justamente pelo fato dele ser o receptor dessas mensagens. Por isso ele deve prezar por um conteúdo que ofereça subsídios para uma reflexão crítica a cercado país onde vive.
O que vemos muitas vezes nos grandes veículos de imprensa são notícias que não dizem nada, ou informações deturpadas com a finalidade de um controle ideológico.
Difamações, mentiras, calúnias, mensagens sem nenhum tipo de confirmação são divulgadas por esses veículos e os mais prejudicados com isso são os telespectadores que recebem informações não condizentes com a realidade, o que não deveria existir.
Para vocês terem idéia de como a situação é complicada no nosso país, o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa é um grande amigo da Rede Globo, ele trabalhou lá durante anos como repórter, correspondente e tralálá tralálá. Não preciso dizer mais nada, né?
Um dos motivos principais para esse debate todo sobre a Lei de Imprensa é a questão da pena de prisão para jornalistas e as indenizações por danos morais Imagine quantos jornalistas não iriam ser presos ou ter que pagar indenizações com a quantidade de absurdos que existem hoje na comunicação brasileira? E a quem interessa que essa lei não pegue? As grandes empresas, claro! São elas que mais influenciam a sociedade, e são elas que na maioria das vezes cometem deslizes anti-éticos.
Outra polêmica é a Lei nº 5.250/67 - que garante desde a censura prévia, a apreensão de publicações de jornalistas.
A censura aí falada não é para qualquer tipo de informação ou denúncia. A censura é justamente para aqueles tipos de informação que não tem algum tipo de veracidade. É muito fácil fazer uma matéria de denúncia ouvindo somente um lado da questão, ou fazendo uso de metódos ilegais como a câmera escondida ou grampos. E pior, muitas vezes essas divulgações são tidas como verdades absolutas, veja o caso de Dilma, que a pouco tempo foi duramente atacada pela imprensa e nada foi comprovado de fato. Mas houve julgamento! E a mídia não tem o direito de julgar, ela deve informar com base em provas verdadeiras.
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